Radio Estação Brasil
Publicidade
Publicidade
Nossa Localizacao
Diadema/SP
Ministro diz que posição de Alexandre de Moraes sobre legalização da maconha não está 'carimbada'
28/03/2017

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (28) que a perspectiva que a Corte dá sobre os diversos temas de interesse da sociedade poderá influenciar a posição do recém-empossado ministro Alexandre de Moraes sobre a legalização da maconha em casos de uso pessoal. Para Barroso, o novo ministro não chega ao STF com "posição carimbada" em relação a esse debate. Barroso foi um dos três ministros que já votaram favoravelmente a esse tema ao considerar inconstitucional criminalizar o porte de uso pessoal ao julgar caso relativo a um presidiário que tramita no STF. O tema é controverso no país atualmente, e juízes decidem diferentemente se a pessoa cometeu crime de tráfico de drogas ou se é apenas usuária. A decisão do STF poderá legalizar o uso pessoal da maconha e criar um parâmetro de quantidade. O próximo a votar seria o ex-ministro Teori Zavascki, que havia pedido vistas, mas acabou morrendo em um acidente aéreo em Paraty, no Rio, em janeiro. Moraes assumiu o pedido de vistas. São necessários seis votos favoráveis entre os 11 ministros para que a medida seja aprovada. A análise de Barroso se deu durante um debate sobre a legalização promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, com participação do ex-presidente. No evento, Barroso defendeu a legalização como forma de combater a força do tráfico de drogas e o poder que ele exerce sobre as populações das periferias do país. Alexandre de Moraes já deu mostras de que poderá votar contra a legalização. Como ministro da Justiça, Moraes foi ao Paraguai destruir mudas de maconha. Durante sabatina realizada em fevereiro no Senado, porém, Moraes não se posicionou sobre o tema. "O Supremo oferece uma perspectiva da vida diferente do Ministério da Justiça, assim como ofereceu para mim uma perspectiva diferente da que eu tinha na advocacia", disse. Segundo Barroso, quando virou ministro, ele passou analisar os casos não mais de forma isolada, do ponto de vista do direito, mas também os eventos que as decisões podem produzir na sociedade. "A posição dele não chega lá carimbada. Eu acho que ele vai estudar e formar uma opinião. E seja qual for, merecerá respeito", diz.   Debate   Barroso afirmou que a política de guerra às drogas no Brasil está na contramão do que o mundo começa a fazer. Segundo ele, a proibição dá o monopólio do serviço ao tráfico de drogas e expõe a população mais pobre. Ele faz um paralelo com o cigarro, que é legalizado mas que foi alvo de campanhas explicando sobre seus malefícios, para defender que uma política semelhante poderia ser adotada em relação a outras drogas. Ainda segundo Barroso, a prisão de pessoas que portam maconha acirra a violência no país porque enche as cadeias e faz com que jovens tenham que se aliar a facções criminosas para sobreviver, tornando-se mais perigosos do que eram. Ele afirma que a falta de uma regulação faz, por exemplo, que ocorrências envolvendo quantias semelhantes de droga sejam registradas apenas como porte ou então como tráfico pelas autoridades policiais.   FHC   O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu posição semelhante e diz ser a favor de uma legalização com regulação. Ou seja, com regras e fiscalização e diferente de uma liberação completa. Em seu discurso, FHC afirmou que o debate avança pouco no país em razão do medo dos políticos e dos partidos de perderem votos. "Os partidos são os que mais resistem porque partem da suposição da ideia de que a população vai votar contra", diz.  

Fonte: G1
PROGRAMA SWING BRASIL
20:00 as 21:59
Peça a sua música!
Envie seu Pedido Musical preenchendo todos os dados abaixo:
Atendimento
Rua Djalma Barroso da Costa, 227 - Diadema/SP
Ligue agora
Horário de atendimento
08:00 AS 18:00 HS